Direito do Trabalho

1. DA MATÉRIA SUBSTANTIVA E ESTRUTURAL DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR.

a) O Contrato de trabalho.
b) Elementos essências do contrato de trabalho.
c) Direitos e Deveres das partes
d) Direitos e Deveres do trabalhador
e) Direitos e deveres do empregador.
f) Poder do empregador.
g) O despedimento disciplinar.
h) Pressupostos do despedimento disciplinar.
i) A infracção disciplinar grave.

2. DA MATÉRIA DISPOSITIVA E FUNCIONAL DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR.

a) Prazos do procedimento disciplinar.
b) Prazos de caducidade.
c) Prazos de prescrição.
d) Da participação disciplinar.
e) Do despacho de nomeação do instrutor processual.
f) Da realização de inquérito prévio ao procedimento disciplinar.
g) Da acusação ou nota de culpa.
h) Da convocatória para entrevista.
i) Da suspensão preventiva do trabalhador.
j) Da entrevista.
k) Da inquirição de testemunhas indicadas pelo trabalhador e empregador.
l) Da elaboração de relatório final do procedimento disciplinar.
m) Da decisão final do procedimento disciplinar.
n) Da notificação ao trabalhador da decisão final do procedimento disciplinar.

3. BREVE NOTA DA ILICITUDE DO DESPEDIMENTO DISCIPLINAR.